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Direito Imobiliário

DIREITO IMOBILIÁRIO

Elaboração de instrumentos legais necessários às operações imobiliárias: minuta de compra e venda, de incorporação de imóveis, de permuta, de constituição e desmembramento de loteamentos e transferência de propriedade. Levantamento de certidões. Adjudicação compulsória.

Análise para a aquisição imobiliária com vistas a evitar a aquisição em fraude contra credores, falimentar e à execução.

Procedimentos para a aquisição e regularização da propriedade: usucapião, desapropriação, procedimento registral.

Locações: contratos de locação, ação de despejo, renovatória de locação, revisional de aluguel, consignatória de chaves e alugueis.

Litígios contra ocupantes e vizinhos: Ações possessórias e petitórias, ação de nunciação de obra nova, direito de vizinhança.

Procedimentos para a satisfação de crédito imobiliário: execução extrajudicial (hipotecária e alienação fiduciária em garantia), extinção do compromisso de venda e compra.

Litígios entre consumidores e construtoras: atraso de obra, cobrança de verbas indevidas, vícios construtivos.

Arbitragem em questões imobiliárias.

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